Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda

Nas últimas décadas, a qualificação profissional vem assumindo papel estratégico e se consolida como importante frente de implementação das políticas públicas de emprego e geração de renda em todo o País. No Distrito Federal foi editado pelo Conselho do Trabalho do Distrito Federal, no ano de 2010, o Plano Distrital da Qualificação Social e Profissional sob a – Resolução nº 201/2010, acompanhando as diretrizes do Plano Nacional de Qualificação – PDQ. Esse marco regulatório ficou estático e nada se modificou no âmbito do Distrito Federal.
Esse lapso temporal junto à ausência de um marco regulatório da qualificação social e profissional, que retratasse a realidade e necessidades do Distrito Federal resultou no baixo impacto e a ineficiência das ações realizadas, principalmente, no que se refere ao direcionamento e a aferição de seus resultados.
A atual gestão se preocupou em conferir à política de qualificação um caráter diferenciado, tendo para isso redefinido seus conceitos e fundamentos, promovendo modificações na organização e formas de execução das ações de qualificação, reafirmando o sentido da qualificação profissional como uma política de Estado e um direito do trabalhador.
Neste sentido, após amplo debate envolvendo os agentes públicos, setor produtivo e sociedade civil, nasce a Política Distrital de Qualificação Social e Profissional – PDQ (Decreto n° 41.551 de 02 de dezembro de 2020) com a finalidade de articular órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal, da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), do setor privado e da sociedade civil, na promoção da qualificação social e profissional e certificação profissional, com vistas a contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção e manutenção de emprego e trabalho decente, da participação em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações, para manifestação de compreensão e concordância.
A instituição da nova Política Distrital de Qualificação Social e Profissional – PDQ, possibilitará ao Governo do Distrito Federal ofertar cursos efetivamente alinhados à demanda ao mundo do trabalho, seja para o mercado formal ou para o empreendedorismo, resultando assim, na execução de ações eficazes de qualificação e requalificação profissional, com certificação e direcionadas ao cidadão, preferencialmente, que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Em cenário normal a Política Distrital de Qualificação já representaria uma importante conquista das trabalhadoras e trabalhadores do Distrito Federal, porém, em um cenário onde há uma situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia, em decorrência do coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que gerou prejuízos a matriz econômica e social do Distrito Federal e do Brasil, está política assume uma dimensão ainda maior, contribuindo para a solução do problema que hoje o mundo do trabalho enfrenta: falta de profissionais devidamente capacitados, qualificados e requalificados, segundo as novas interfaces que se apresentam nesta nova conjuntura.
Contudo, o Decreto n° 41.551 de 02 de dezembro de 2020, que instituiu a Política Distrital de Qualificação Social e Profissional – PDQ representa um importante marco e confirma a excelência do trabalho que vem sendo realizado pela SETRAB no intuito de cumprir o seu principal objetivo que é promover políticas públicas de desenvolvimento social e econômico que visem contribuir para a geração de trabalho, emprego e renda no Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE).