| LEGISLAÇÃO GOVERNO DISTRITO FEDERAL – LEIS |
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| LEIS | ASSUNTO | ORIGEM |
| Lei Complementar nº 868 de 11 de junho de 2013 | Altera a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências. | SETRAB |
| Lei Complementar nº 709 de 04 de agosto de 2005 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que “dispõe sobre a criação do Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER” | SETRAB |
| Lei Complementar nº 704 de 18 de janeiro de 2005 | Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER | SETRAB |
| LEGISLAÇÃO GOVERNO DISTRITO FEDERAL – DECRETO |
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| DECRETO | ASSUNTO | ORIGEM |
| Decreto nº 38.526 de 02 outubro de 2017 | Altera dispositivos do Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, que regulamenta a Lei Complementar nº 704,de 18 de janeiro de 2005. | SETRAB |
| Decreto nº 34.720 de 07 outubro de 2013 | Altera o Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, que regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005. | SETRAB |
| Decreto nº 33.182 de 05 setembro de 2011 | Altera o Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, que “Regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER. |
SETRAB |
| Decreto nº 32.813 de 24 de março de 2011 | Introduz alterações no Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, que “Regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER. |
SETRAB |
| Decreto nº 32. 309 de 05 de outubro de 2010 | Altera dispositivos do Decreto n° 25.745, de 11 de abril de 2005, que Regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal-FUNGER. | SETRAB |
| Decreto nº 25.745 de 11 abril de 2005 | Regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que “cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal-FUNGER. | SETRAB |
| Decreto nº 26.109 de 12 de agosto de 2005 | Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 709, de 04 de agosto de 2005. | SETRAB |
| LEGISLAÇÃO GOVERNO DISTRITO FEDERAL – PARECER JURÍDICO |
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| PARECER | ASSUNTO | ORIGEM |
| Parecer nº 144-2019 – PRCON-PGDF | Trata sobre Composição do Comitê de Crédito do FUNGER e Composição do Conselho de Administração do FUNGER/DF | PGDF |
| LEGISLAÇÃO GOVERNO FEDERAL – REGIMENTO INTERNO |
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| REGIMENTO INTERNO | ||
| Regimento Interno | Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – CONAF/DF.. | CONSELHO DO FUNGER |
| LEGISLAÇÃO GOVERNO DISTRITO FEDERAL – RESOLUÇÃO |
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| RESOLUÇÃO | ASSUNTO | ORIGEM |
| Resolução nº 62, de 02 de abril de 2020 | Dispõe sobre alteração nos critérios de operacionalização do Programa de Microcrédito do FUNGER/DF, normatizado na Resolução nº 54, de 24 de julho de 2014, no tocante a redução temporária das taxas de juros das obrigações financeiras e da suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Programa de Microcrédito do FUNGER/DF-Prospera, durante a decretação do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). | CONSELHO DO FUNGER |
| Resolução 61 de 28 de novembro de 2018 | Trata do parcelamento e regularização de débitos vencidos e não pagos, e aplicação de sanções aos inadimplentes com o FUNGER/DF. | CONSELHO DO FUNGER |
| Resolução nº 60, de 13 de março de 2018 | Os valores máximos dos empréstimos do Programa de Microcrédito Prospera, da Secretaria de Estado de Trabalho. | CONSELHO DO FUNGER |
| Resolução nº 59, de 27 de julho de 2016 | Autorizar a Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal – SEDESTMIDH a contratar o Banco de Brasília S/A – BRB para operacionalizar os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos do FUNGER/DF. | CONSELHO DO FUNGER |
| Resolução nº 58, de 27 de julho de 2016 | Autorizar a Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal – SEDESTMIDH a contratar o Banco de Brasília S/A – BRB, agente financeiro do Governo do Distrito Federal para operacionalizar os empréstimos e financiamentos com recursos do FUNGER/DF. | CONSELHO DO FUNGER |
Secretaria Executiva do Conselho do FUNGER
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