O novo formato da Carteira de Trabalho Digital apresenta-se em total substituição à emissão do documento físico, sendo a não emissão da CTPS física a regra.
Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.
Por força de lei, de agora em diante a CTPS em papel será utilizada de maneira excepcional, apenas nos seguintes casos:
- dados já anotados referentes aos vínculos antigos;
- anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da Portaria em relação aos fatos ocorridos até então (daqui pra frente, todas as anotações relativas ao novos fatos serão feitas apenas eletronicamente);
- dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao e-Social.
A Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019 (DOU nº 185 de 24/09/2019), disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital.
Já a Portaria nº 716/2019 definiu o novo cronograma de obrigatoriedade para o uso do e-social pelas empresas, sendo que, atualmente, somente os órgãos públicos e organismos internacionais estão desobrigados a usar o e-social.
Para ter acesso a sua CTPS Digital por meio do aplicativo, abra a app store do seu smartphone e procure por CTPS Digital e toque para instalar e faça seu acesso com os dados de cadastro no acesso.gov.br, Sine Fácil ou no meu INSS. Caso você não tenha cadastro, será necessário clicar em “Crie sua conta” e seguir os passos.
Para ter acesso a Carteira de Trabalho Digital através da Web, você deverá acessar diretamente o endereço eletrônico https://servicos.mte.gov.br, e acessar com os dados de cadastro no acesso.gov.br, Sine Fácil ou no meu INSS. Caso você não tenha cadastro no acesso.gov.br, será necessário clicar em “QUERO ME CADASTRAR” e seguir os passos.
Mais informações: https://empregabrasil.mte.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/Passo-a-Passo-CTPS-DIGITAL-APP-e-WEB.pdf
