Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda

APRESENTAÇÃO / COMPOSIÇÃO

CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF – CTER/DF

O Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal-CTER-DF, órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, responsável pela execução das Políticas Distritais do Trabalho, Emprego e Renda do DF, bem como as de Qualificação do DF, constituído com a finalidade de deliberar sobre a implementação de Políticas Públicas do Sistema Nacional de Emprego – SINE no âmbito do Distrito Federal, bem como orientar, controlar e fiscalizar os recursos do Fundo do Trabalho – FT/DF, foi instituído pela Lei nº 6.396, de 21 de outubro de 2019, e regulamentado pelo Decreto nº 40.585, de 1º de abril de 2020, observados os critérios estabelecidos nas Resoluções nº  826, 830, 890 e 921 emitidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT e ainda na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e Decretos nº 39.415, de 30 de outubro de 2018 e 41.551, de 02 de dezembro de 2020.

Atualmente o Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal-CTER-DF é presidido pelo Senhor Thales Mendes Ferreira – Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal e composto por 12 (doze membros) representados pela bancada de governo, dos empregadores e trabalhadores, sendo que cada bancada é representada por 04 (quatro) membros, conforme relacionado a seguir:

Composicao_2023